Sejus-DF atualiza preços de serviços funerários e cemiteriais com base no IPCA
Reajustes garantem transparência, equilíbrio econômico e seguem índices oficiais de inflação
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) divulgou, no Diário Oficial desta terça-feira (28), duas portarias que atualizam os preços de serviços cemiteriais, de cremação e de produtos e serviços funerários no DF. Os reajustes seguem índices oficiais de inflação e reforçam a transparência na prestação desses serviços.
A Portaria nº 369, de 24 de abril de 2026, estabelece o reajuste das tarifas dos serviços cemiteriais e de cremação, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O percentual aplicado foi de 3,812500%, conforme previsto no contrato de concessão firmado entre o Governo do Distrito Federal e a empresa Campo da Esperança Serviços LTDA. Os novos valores entraram em vigor na data da publicação.
Entre os serviços atualizados estão arrendamentos de jazigos, locação de capelas, sepultamentos, cremações e manutenção. O reajuste é contratual e segue critérios técnicos definidos desde o processo licitatório, incluindo comparações com preços praticados em outras unidades da Federação, garantindo vantajosidade econômica para o DF.
Já a Portaria nº 298, de 31 de março de 2026, fixa os preços máximos dos produtos e serviços funerários, com reajuste de 5,477190%, correspondente à variação do IPCA entre abril de 2024 e março de 2025. A atualização segue o Decreto nº 28.606/2007 e abrange urnas, ornamentações, translados, serviços de preparação e atendimento às famílias.
As normas também reforçam a obrigatoriedade de que funerárias e cemitérios mantenham, em local visível, as tabelas de preços com todos os produtos e serviços disponíveis, permitindo ao cidadão contratar os itens de forma individualizada, com clareza e segurança.
A fiscalização é realizada pela Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), que acompanha o funcionamento dos seis cemitérios do DF e das 42 funerárias credenciadas. As tabelas completas com os valores atualizados estão disponíveis no site da Sejus-DF: Tabela de Preços.
📞 Atendimento ao cidadão Telefones: 61 2244-1122 / 61 2244-1123
E-mail: suaf@sejus.df.gov.br
Atendimento presencial: Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte, térreo, sala 10, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Ouvidoria: sistema Participa-DF (www.participa.df.gov.br), telefone 162, ou presencialmente no mesmo endereço.